Política de Privacidade

01. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site e no âmbito da prestação de serviços é:

02. Dados Coletados

Em razão da natureza do serviço de transporte escolar, podemos coletar, direta ou indiretamente, as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação e contato dos responsáveis legais (nome, telefone, e-mail, endereço);
• Dados de identificação do aluno transportado (nome, idade, escola, turno, endereço de embarque/desembarque);
• Informações de saúde estritamente necessárias à segurança do transporte, quando informadas voluntariamente pelo responsável (ex.: alergias, necessidades específicas);
• Dados de navegação neste site (cookies e informações técnicas de acesso), conforme seção 07.

03. Finalidade e Base Legal (art. 7º da LGPD)

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com fundamento nas bases legais aplicáveis:

• Execução de contrato/serviço: organização de rotas, embarque e desembarque do aluno, comunicação com responsáveis sobre o trajeto;
• Cumprimento de obrigação legal: manutenção de registros exigidos por normas de trânsito e transporte escolar;
• Legítimo interesse: aprimoramento do atendimento e da navegação no site institucional;
• Consentimento: quando o titular fornece dados de saúde ou informações adicionais de forma voluntária.

04. Compartilhamento de Dados

A TRANSNETTO não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário, tais como:

• Com instituições de ensino, para alinhamento de horários e rotinas do transporte;
• Com autoridades públicas, mediante requisição legal ou obrigação regulatória;
• Com prestadores de apoio operacional, quando aplicável, sob obrigações contratuais de confidencialidade.

05. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais sob nossa responsabilidade contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, mantendo-os pelo tempo necessário às finalidades descritas nesta Política.

06. Direitos do Titular (art. 18 da LGPD)

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, mediante contato com nosso canal de atendimento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.

07. Cookies

Este site utiliza cookies próprios e, eventualmente, de terceiros para viabilizar seu funcionamento e mensurar o desempenho de ações de marketing. O visitante pode gerenciar sua escolha por meio do banner de cookies exibido nas páginas, optando por aceitar todos os cookies ou manter apenas os essenciais ao funcionamento do site.

08. Dados de Menores

Em razão da natureza do serviço de transporte escolar, dados de crianças e adolescentes são tratados exclusivamente mediante fornecimento e consentimento dos pais ou responsáveis legais, sendo utilizados unicamente para a execução do serviço contratado e obrigações legais correlatas.

09. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, bem como para atendimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade de transporte escolar, sendo eliminados ou anonimizados após esse período, salvo determinação legal em contrário.

10. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, para refletir melhorias no site ou alterações legislativas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

11. Canal de Atendimento / DPO

Dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política podem ser encaminhados para o canal oficial de atendimento: